Brasil > Governo deve implementar ações sociais em área quilombola na Marambaia em 30 dias
Brasília - O processo de demarcação e titulação de uma área quilombola da Ilha da Marambaia, na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, ainda está em curso, mas a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial negocia com a Marinha a implementação de programas sociais para atender as cerca de 100 famílias que vivem no local.
Esta tarde (5), o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, se reuniu com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com representantes do Comando da Marinha, a quem pediu o apoio para que as ações possam ser executadas.
Segundo o ministro, ficou acertado que as ações sociais começarão em 30 dias.
“Pretendemos entrar com uma agenda social para atender a comunidade, fornecendo energia elétrica, programas de geração de renda, saúde e educação para melhorar as condições de vida das pessoas”, disse Santos à Agência Brasil.
O principal objetivo do encontro era “destravar” a realização de programas de desenvolvimento social – a exemplo do Programa Luz Para Todos -, porém Santos deixou a reunião convencido de que o Ministério da Defesa auxiliará no entendimento entre o governo e a comunidade, permitindo a “demarcação da área a que os quilombolas têm direito”.
“Junto com o Ministério da Defesa, vamos tratar do processo de demarcação da área. Houve convergência no encaminhamento destas questões. Acho que o que falta é o estabelecimento do diálogo entre as partes para que a gente possa avançar na titulação e na assistência à comunidade de Marambaia”, informou o ministro Santos.
A maioria dos moradores do local descende de escravos e reivindica que pelo menos um quinto da ilha seja reconhecida como área remanescente de quilombo. A Marinha, por sua vez, diz que a área em questão é estratégica, podendo inclusive vir a abrigar uma futura base de submarinos nucleares ou convencionais de grande porte.
Em 2004, a Fundação Cultural Palmares reconheceu a área como quilombola. Em março de 2007, o juiz federal Raffaele Felice Pirro, de Angra dos Reis, avalizou a reivindicação dos moradores. Porém em agosto do mesmo ano uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, suspendeu parcialmente os efeitos da sentença. A questão então passou a ser analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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