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Adin da OAB sobre cargos de procurador e corregedor pode ser julgada hoje
OAB - 03 de dezembro de 2008 às 11:12 hs.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (03) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2682, ajuizada em junho de 2002 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Constituição do Amapá e das Leis Complementares estaduais nº 6/94 e nº 11/96, que permitem a ocupação dos cargos de procurador-geral, subprocurador-geral, procurador de estado, corregedor e procurador-chefe no estado do Amapá por pessoas estranhas à...
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