Hoje Notícias > Direito > Artigo: Forças Armadas, a tortura e a Lei de Anistia > Relacionadas

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar de Boa Vista (RR), a tropa de elite da corporação, está sendo acusado de torturar três adolescentes na periferia de Boa Vista. A tortura teria sido praticada por oito policiais do Bope, segundo denúncia feita à Seccional da Ordem...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (19) o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, que saiu em defesa da Lei no 13.778, de 6 de junho de 2006. Segundo a entidade, a lei do Estado do Ceará fez uma...

Representantes da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e de entidades de magistrados fizeram uma inspeção no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas e se depararam com um quadro estarrecedor: presos estão sendo submetidos a sessões de torturas pelos policiais da Força...

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (3) estar confiante em uma posição favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à lei do piso nacional do magistério. Alguns governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando a...

Brasília - Em peregrinação pela rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei do piso nacional do magistério, membros da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores se encontram na tarde de hoje (3) com dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)....

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (03) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2682, ajuizada em junho de 2002 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Constituição do Amapá e das Leis Complementares estaduais nº 6/94 e nº 11/96,...

Antes mesmo de a nova Lei de Acesso à Informação ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu cerne passará por um teste no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF contestam o poder de o governo restringir o acesso da população a...

Em ofício encaminhado à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, o Judiciário estadual informou que será considerado recesso forense na Corte o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2009, conforme a Lei Complementar nº 395, de 20 de novembro de 2007, com a suspensão dos...

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso aprovou, em sessão ordinária, notificação recomendatória ao governador Blairo Maggi e também ao procurador-geral do Estado, para que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública evite normatizar a participação efetiva da...

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3), por maioria, estender a proibição de prisão civil por dívida à hipótese de infidelidade no depósito de bens e à alienação fiduciária, ao julgar dois recursos. A jurisprudência da Corte passa a determinar que a prisão civil por dívida é...

O constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional, Roberto Caldas, toma posse hoje (03) como integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica. Caldas foi nomeado juiz ad hoc da Corte em abril por indicação do Brasil e...

Representantes de dez entidades organizadas do Mato Grosso do Sul assinaram manifesto público encabeçado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado contra anteprojeto do Tribunal de Justiça, que prevê até 3 mil por cento de aumento nas custas judiciais no estado. Além das...

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (3) que a condenação do ex-banqueiro Daniel Dantas, determinada ontem (2) pela Justiça em São Paulo, é um sinal da independência do Judiciário num país onde as pessoas não estão acostumadas a ver "figurões" condenados. "Ninguém está acima da...

Ao visitar hoje (03) a sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou o projeto de lei apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), de extinção da exigência do Exame de Ordem para o...

Rio de Janeiro - A Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão fechar, até o fim do mês, um documento para regulamentar a cooperação entre as duas instituições. O objetivo é evitar colaborações extra-oficiais entre agentes da PF e da Abin, como supostamente aconteceu durante a...