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Justiça > Augusto Botelho comemora regularização fundiária da Amazônia Legal

Extraído de Agência Senado - 1 ano atrás (16 de julho de 2009 às 17:52 hs.)

O senador Augusto Botelho (PT-RR) elogiou nesta quinta-feira (16) a sanção, pelo presidente da República, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/09 que trata da regularização fundiária da Amazônia Legal. O PLV, originário da Medida Provisória (MP) 458/09, foi sancionado em 25 de junho, com vetos, transformando-se na Lei 11.952/09.

- É um relevante marco normativo, a partir do qual a Amazônia...

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