Hoje Notícias > Direito > Defensor público quer estender proibição de corte de cabelo de internos para outras cidades > Relacionadas

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3), por maioria, estender a proibição de prisão civil por dívida à hipótese de infidelidade no depósito de bens e à alienação fiduciária, ao julgar dois recursos. A jurisprudência da Corte passa a determinar que a prisão civil por dívida é...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de chegar à cidade de Blumenau, em Santa Catarina, Estado onde Britto passará o dia reunido com os advogados das áreas mais afetadas pelas recentes enchentes. O encontro com os profissionais da cidade se dará logo mais...

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, fez hoje (02) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, duras críticas à insensibilidade dos magistrados de algumas Comarcas catarinenses, que, não afetados pelas enchentes, não têm...

O constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional, Roberto Caldas, toma posse hoje (03) como integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica. Caldas foi nomeado juiz ad hoc da Corte em abril por indicação do Brasil e...

Brasília - O prefeito eleito de Macapá, Roberto Goés (PDT), e a vice Helena Guerra (DEM) tiveram os registros de candidatura cassados por decisão do juiz da 10ª Zona Eleitoral da capital do Amapá, Marconi Pimenta. Eles são acusados de ter cometido abuso de poder político e econômico no processo...

Brasília - O Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa foi lançado hoje (2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele vai reunir os dados de pessoas ou empresas condenadas na esfera cível pela má administração de recursos públicos. O Conselho ainda firmou parcerias com o Ministério Público,...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinam às 14h de hoje (02) termo de cooperação técnica para que os membros do Ministério Público ligados às Varas da Infância e Juventude passem a ter acesso às informações do Cadastro Nacional de Adoção (CNA)....

São Paulo - O delegado da Polícia Federal (PF), Protógenes Queiroz, disse hoje (1º), na Assembléia Legislativa de São Paulo, que o segundo relatório feito pela PF sobre a Operação Satiagraha, elaborado pelo delegado Ricardo Saadi - que o substituiu na operação - “é um espelho do primeiro”. “Todo o...

Em ofício encaminhado à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, o Judiciário estadual informou que será considerado recesso forense na Corte o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2009, conforme a Lei Complementar nº 395, de 20 de novembro de 2007, com a suspensão dos...

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pode recorrer da sentença, proferida hoje (2) pelo juiz federal Fausto De Santis, para pedir aumento das penas dos réus Daniel Dantas, Hugo Chicaroni e Humberto Braz. Em nota enviada à imprensa na tarde de hoje, a assessoria de imprensa do...

O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, foi escolhido para ser o paraninfo da turma pioneira do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Advocacia (ESA) do Amazonas. A cerimônia solene de colação de grau e entrega de...

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná visitou a delegacia de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, palco de uma tentativa de fuga na última segunda-feira. O motivo da visita foi o mesmo de outras vistorias feitas pela entidade a delegacias: superlotação e...

Antes mesmo de a nova Lei de Acesso à Informação ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu cerne passará por um teste no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF contestam o poder de o governo restringir o acesso da população a...

Cerca de 3 mil advogados atuam na área das três Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil que serão visitadas amanhã (02) pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, no Estado de Santa Catarina, as quais foram duramente castigadas pelas chuvas nos últimos dias. A maior das três Subseções é...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou hoje (02) que o Conselho Federal da entidade, juntamente com a Seccional da OAB de Santa Catarina e as Subseções de Blumenau, Itajaí e Gaspar, vão criar um plantão jurídico permanente para "adotar" as pessoas que precisam...

Brasília - O julgamento da abertura de processo administrativo contra o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, não entrou na pauta de hoje (2) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, o julgamento aconteceria em 18 de novembro, quando foi feita a previsão de...

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (3) que a condenação do ex-banqueiro Daniel Dantas, determinada ontem (2) pela Justiça em São Paulo, é um sinal da independência do Judiciário num país onde as pessoas não estão acostumadas a ver "figurões" condenados. "Ninguém está acima da...

São Paulo - O procurador da República Rodrigo de Grandis disse hoje (2), em São Paulo, que não pediu a prisão de Daniel Dantas durante o memorial entregue ao juiz Fausto De Sanctis porque “não havia nenhum fato desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que justificasse novo pedido de prisão...

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Segurança e ao Comando Geral da Polícia Militar solicitando investigações quanto às supostas agressões físicas e morais praticadas contra a advogada Juliana Teles Veras, de...

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou hoje (3) uma representação à Procuradoria Geral da República em que solicita a apuração de uma eventual ligação entre um ex-funcionário do STF e o grupo do banqueiro Daniel Dantas, condenado ontem (2) a dez...