pt-BR http://www.hojenoticias.com.br/direito/raupp-quer-pressa-na-adesao-do-brasil-a-convencao-sobre-compra-e-venda-internacional-de-mercadorias/ O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu nesta segunda-feira (22) a adoção, pelo Brasil, da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Cisg). Essa norma, assinada em 1980, é apontada pelo senador como o instrumento mais eficaz para a solução de controvérsias nas relações comerciais entre os países, mas, como observou, sua vigência nas operações de empresas brasileiras no mercado externo depende da ratificação do documento pelo país. Para o senador, a... Mon, 22 Feb 2010 23:32:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/raupp-quer-pressa-na-adesao-do-brasil-a-convencao-sobre-compra-e-venda-internacional-de-mercadorias/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/joao-pedro-lamenta-morte-de-jurista-e-comemora-congresso-do-pt/ O senador João Pedro (PT-AM) encaminhou nesta segunda-feira (23) um requerimento de voto de pesar pela morte do jurista e membro da Academia Amazonense de Letras, Aderson Pereira Dutra, morto na última quarta-feira (17). Nascido em Parintins, Aderson Dutra ocupava, desde 1983, a cadeira nº 24 na Academia Amazonense de Letras, que tem Joaquim Nabuco como patrono. João Pedro disse que Aderson Dutra foi professor catedrático de Direito Administrativo e reitor da Universidade Federal do Amazonas ... Mon, 22 Feb 2010 22:59:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/joao-pedro-lamenta-morte-de-jurista-e-comemora-congresso-do-pt/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/arthur-virgilio-elogia-postura-de-leonel-pavan-diante-de-investigacao-da-pf/ O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), elogiou nesta segunda-feira (22) a postura do vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), diante das denúncias que o associam a um esquema de corrupção naquele estado. Segundo Arthur Virgílio, Pavan chegou a solicitar licença do cargo - para que pudesse ser julgado -, mas o pedido acabou não sendo aceito pela Justiça. - Essa atitude revela o seu feitio. Tivemos a sorte de conviver neste Plenário com esse digno homem público - declarou... Mon, 22 Feb 2010 22:46:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/arthur-virgilio-elogia-postura-de-leonel-pavan-diante-de-investigacao-da-pf/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/garibaldi-convida-colegas-para-a-sabatina-de-indicado-a-diretoria-do-bc-na-cae/ Ao final da sessão desta segunda-feira (22), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-PI) reiterou aos colegas convite para participarem da sabatina de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, que será realizada na terça-feira (23), às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Funcionário de carreira do Banco Central (BC), Carlos Hamilton foi indicado, por mensagem presidencial, para ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais (Direx) do BC. Ele deverá substituir Maria Celina Berardinelli Arraes... Mon, 22 Feb 2010 22:32:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/garibaldi-convida-colegas-para-a-sabatina-de-indicado-a-diretoria-do-bc-na-cae/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/adelmir-santana-se-manifesta-contrario-a-intervencao-no-distrito-federal/ O senador Adelmir Santana (DEM-DF) manifestou-se nesta segunda-feira (22) contrário à intervenção no Distrito Federal, como vem propondo o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Para o parlamentar, a intervenção contraria os pressupostos constitucionais da democracia que, conforme assinalou, devem ser seguidos, obedecendo-se a linha sucessória. - Não compactuo com a corrupção e a impunidade, mas também repudio o retrocesso democrático. Digo isso porque vejo no horizonte uma ameaça... Mon, 22 Feb 2010 22:26:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/adelmir-santana-se-manifesta-contrario-a-intervencao-no-distrito-federal/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/jefferson-praia-ameaca-de-intervencao-levou-camara-distrital-do-df-a-acelerar-processo-de-cassacao-de-arruda/ O senador Jefferson Praia (PDT-AM) disse, em discurso nesta segunda-feira (22), que os deputados distritais, que "se dedicavam a driblar a revolta" da população de Brasília e faziam "uma verdadeira operação-abafa", mudaram de idéia assim que a imprensa passou a noticiar que há possibilidade de intervenção no Distrito Federal por causa dos escândalos de corrupção. Com receio da intervenção, a Câmara "passou a correr contra o tempo" para votar pedido de cassação do governador José Roberto Arruda e... Mon, 22 Feb 2010 22:13:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/jefferson-praia-ameaca-de-intervencao-levou-camara-distrital-do-df-a-acelerar-processo-de-cassacao-de-arruda/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/alvaro-dias-rebateu-discurso-da-ministra-dilma-e-pediu-o-fim-da-mistificacao-e-das-meias-verdades/ "Chega de tergiversação, de mistificação e de meias verdades". Esse foi o tom do pronunciamento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que, na tarde desta segunda-feira (22), confrontou vários pontos do discurso que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pronunciou no congresso do Partido dos Trabalhadores que oficializou a sua candidatura à Presidência da República. Ele advertiu que não será através da mentira que as conquistas dos governos anteriores serão sepultadas. No entendimento do senador... Mon, 22 Feb 2010 22:05:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/alvaro-dias-rebateu-discurso-da-ministra-dilma-e-pediu-o-fim-da-mistificacao-e-das-meias-verdades/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/formando-deve-ter-bolsa-para-se-qualificar-e-facilitar-quitacao-do-fies-propoe-renan/ Uma bolsa-qualificação no valor de até dois salários mínimos por jornada de 40 horas semanais, para atividades exercidas nas administrações estaduais e municipais, está sendo sugerida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para recém-formados ainda sem emprego e dinheiro para pagar as mensalidades do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O novo projeto (PLS 9/10) foi distribuído para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator. Pelo texto, a União poderá... Mon, 22 Feb 2010 21:54:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/formando-deve-ter-bolsa-para-se-qualificar-e-facilitar-quitacao-do-fies-propoe-renan/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/mozarildo-aponta-incompetencia-na-gestao-de-roraima/ O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apelou aos deputados estaduais e aos órgãos de fiscalização do governo de Roraima por uma ação efetiva de cobrança por resultados e fiscalização da aplicação do dinheiro público. Ele citou discurso do presidente da Assembleia Legislativa, Messias de Jesus, por ocasião da abertura dos trabalhos, no último dia 18. Em seu pronunciamento, o deputado critica o governador, José Anchieta Júnior, pela falta de ações adequadas para promover o desenvolvimento do... Mon, 22 Feb 2010 21:45:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/mozarildo-aponta-incompetencia-na-gestao-de-roraima/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/arthur-virgilio-cobra-rapidez-no-julgamento-de-acusados-pelo-mensalao-do-pt/ Falando como líder de seu partido nesta segunda-feira (22), o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) cobrou do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, mais rapidez no julgamento dos acusados do "mensalão" - como ficou conhecido o escândalo do pagamento ilegal em dinheiro a parlamentares para que apoiassem o governo e resultou na cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), em dezembro de 2005. Arthur Virgílio disse que a recente prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto... Mon, 22 Feb 2010 21:35:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/arthur-virgilio-cobra-rapidez-no-julgamento-de-acusados-pelo-mensalao-do-pt/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/marisa-serrano-cobra-projeto-para-engajar-juventude-nos-esportes/ Um projeto nacional que retire os jovens das drogas e da criminalidade, engajando-os nos esportes, foi defendido nesta segunda-feira (22) por Marisa Serrano (PSDB-MS), que citou como exemplo a ser seguido pelos dirigentes brasileiros a postura do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela na reconciliação de negros e brancos pelo esporte. A senadora lembrou que, quando Mandela assumiu o governo, em 1994, depois de passar quase 30 anos na prisão, encontrou no rúgbi "a forma de unir seu povo". A... Mon, 22 Feb 2010 20:52:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/marisa-serrano-cobra-projeto-para-engajar-juventude-nos-esportes/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/mao-santa-registra-aniversario-de-78-anos-de-empresario-piauiense/ O senador Mão Santa (PSC-PI) apresentou ao Plenário requerimento pedindo voto de aplauso pelo aniversário de 78 anos de Jesus Elias Tajra, comemorado nesta segunda-feira (22). Empresário bem sucedido, como destacou o senador, Jesus Tajra comanda, entre outras empresas, a TV Cidade Verde, emissora afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) no Piauí. Mão santa lembrou que Jesus Tajra é primeiro suplente do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). De acordo com o senador, a família de Jesus Tajra... Mon, 22 Feb 2010 20:36:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/mao-santa-registra-aniversario-de-78-anos-de-empresario-piauiense/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/mao-santa-lamenta-decisao-de-lula-sobre-obras-irregulares/ O senador Mão Santa (PSC-PI) manifestou, em pronunciamento nesta segunda-feira (22), suas preocupações com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele lamentou a decisão do presidente de vetar dispositivo do Orçamento Geral da União que impedia a destinação de recursos para obras em que o Tribunal de Contas da União (TCU) tivesse apontado irregularidades. O parlamentar também lamentou que o presidente, possivelmente sob a orientação de assessores que ele chamou de "aloprados", tenha ... Mon, 22 Feb 2010 20:32:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/mao-santa-lamenta-decisao-de-lula-sobre-obras-irregulares/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/ophir-defende-financiamento-publico-na-eleicao-e-fim-da-imoralidade-do-caixa-2/ O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu hoje (22) durante lançamento do Movimento Anticorrupção na Engenharia, no hotel Nacional, o financiamento público nas campanhas eleitorais como "essencial à construção de uma nova lógica política no país, pautada em princípios éticos, morais e legais". Para Ophir, o financiamento público de campanhas "não vai ser a panacéia para acabar com a corrupção neste país, mas vai abrir a possibilidade de que pessoas de bem... Mon, 22 Feb 2010 19:58:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/ophir-defende-financiamento-publico-na-eleicao-e-fim-da-imoralidade-do-caixa-2/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/mesquita-junior-pede-ao-tse-que-defina-situacao-da-prefeitura-de-feijo/ O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) fez um apelo nesta segunda-feira (22) para que a Justiça apresente logo uma decisão sobre a disputa que envolve o município de Feijó, no interior do Acre. Ao lembrar que Juarez Leitão - prefeito do PT que teve o mandato cassado em setembro do ano passado - entrou com um recurso no Tribunal Superior de Justiça (TSE) para reverter a cassação, o senador afirmou que a decisão do TSE "trará tranquilidade ao município". - Há uma campanha sórdida em Feijó, na... Mon, 22 Feb 2010 19:15:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/mesquita-junior-pede-ao-tse-que-defina-situacao-da-prefeitura-de-feijo/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/ophir-debatera-na-camara-projeto-que-exige-ficha-limpa-para-eleicoes/ O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou sua participação amanhã (22) na audiência pública que debaterá o teor do Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 518/09, que altera a Lei Complementar número 64/90. O projeto busca incluir hipóteses de inelegibilidades para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. A audiência pública será realizada às 14h de amanhã no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília... Mon, 22 Feb 2010 19:14:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/ophir-debatera-na-camara-projeto-que-exige-ficha-limpa-para-eleicoes/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/paim-aplaude-stf-por-confirmar-gratuidade-de-passagens-em-onibus-interestaduais-para-idosos/ O senador Paulo Paim (PT-RS) aplaudiu o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter confirmado, na semana passada, o artigo 40 do Estatuto do Idoso, o qual obriga as empresas de ônibus interestaduais a oferecerem gratuitamente duas passagens para idosos. O STF também confirmou trecho da lei que estabelece desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos que excederem as vagas gratuitas. O senador foi o autor do projeto que criou o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Em discurso nesta... Mon, 22 Feb 2010 19:07:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/paim-aplaude-stf-por-confirmar-gratuidade-de-passagens-em-onibus-interestaduais-para-idosos/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/papaleo-paes-critica-reducao-de-recursos-para-a-saude/ O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (22), a redução, no Orçamento de 2010, dos recursos destinados à área da saúde. Ele assinalou que no ano passado foram destinados ao setor R$ 62,78 bilhões, contra R$ 62,47 neste ano. -O governo federal gasta milhões e milhões de reais em propaganda para dizer que é o grande defensor dos pobres. No entanto, oferece-lhes péssimos serviços de saúde e atendimento de baixa qualidade, o que contribui para aumentar as... Mon, 22 Feb 2010 19:00:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/papaleo-paes-critica-reducao-de-recursos-para-a-saude/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/projeto-altera-lei-que-regula-o-trabalho-rural/ O projeto (PLS 458/09), segundo o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), visa garantir a melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural e de sua família e possibilitar a plena regularização dos contratos de trabalho rural. Pretende ainda permitir a eliminação dos conflitos resultantes da "indiscriminada" extensão da legislação trabalhista urbana ao contrato rural, proposta pelo constituinte de 1988, conforme alega o autor, sem que fossem consideradas as peculiaridades e sazonalidades do... Mon, 22 Feb 2010 17:37:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/projeto-altera-lei-que-regula-o-trabalho-rural/ http://www.hojenoticias.com.br/direito/ophir-defende-inelegibilidade-de-candidatos-condenados-por-colegiado/ O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (22), durante entrevista após sair de reunião no Ministério da Justiça, que apóia integralmente o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais e de improbidade, que tornam o candidato inapto ao mandato eletivo. No entanto, Ophir defende que a inelegibilidade alcance os candidatos já condenados por um órgão colegiado da Justiça e não a simples... Mon, 22 Feb 2010 17:08:00 GMT Direito http://www.hojenoticias.com.br/direito/ophir-defende-inelegibilidade-de-candidatos-condenados-por-colegiado/