Comissão de Direitos Humanos intervém em Fundação Casa e afirmam: "Jovens presos são vítimas do sistema carcerário"

Comissão de Direitos Humanos intervém em Fundação Casa e afirmam: "Jovens presos são vítimas do sistema carcerário"

Lucas* tem 18 anos e três passagens pela Fundação Casa, em São Paulo. A primeira foi aos 14 anos, por ter participado de um roubo a uma residência. A segunda por não comprovar que estava estudando,

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Lucas* tem 18 anos e três passagens pela Fundação Casa, em São Paulo. A primeira foi aos 14 anos, por ter participado de um roubo a uma residência. A segunda por não comprovar que estava estudando, conforme determinava uma medida socioeducativa. A terceira foi a mais longa. Durou um ano e meio, após ser flagrado, menor de idade, dirigindo um carro roubado. 

Ele considera que fez coisas erradas e pagou por isso. Agora do lado de fora, o jovem critica a forma como os internos são tratados na instituição. "Eu quero que quem fizer o errado pague também. E isso se refere aos funcionários [da Fundação Casa].

 Quando eu cheguei na unidade da Raposo Tavares, não teve conversa, foi surra", conta à reportagem. Ele voltou a morar com a família em junho de 2017. "Está na lei que eu tenho que pagar dessa forma? É de sse jeito que vai conseguir ressocializar alguém?" Não é só ele que denuncia os maus-tratos e a tortura psicológica.

O Conselho Tutelar e a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) assinaram relatórios constatando violações no processo de ressocialização de adolescentes. A Fundação Casa nega qualquer irregularidade.

Em novembro de 2017, unidades foram visitadas por comissários da CIDH, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos) com sede nos EUA e encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos.

Foram coletados casos de práticas abusivas como a "recepção", violência física aplicada por vários agentes a adolescentes recém-chegados, e o "procedimento", quando internos são submetidos a longos períodos em posições dolorosas, às vezes nus.

Segundo a comissão "algumas dessas práticas seriam justificadas pelos agentes como medidas contra o descumprimento das regras disciplinares internas da instituição". "Os internos também relataram que a direção seria omissa em casos de violência contra eles. Jovens presos são vítimas do sistema carcerário", aponta relatório de dezembro de 2017, que pede providências ao governo do Estado.