Direitos Humanos e OAB se juntam para supervisionar "excessos" dos militares durante intervenção no Rio

Direitos Humanos e OAB se juntam para supervisionar "excessos" dos militares durante intervenção no Rio

O objetivo do observatório é "acompanhar as ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos", "manter diálogo com as autoridades federais no sentido de garantir o respeito integral aos direitos humanos" e "facilitar a comunicação entre o poder público e a sociedade civil sob a perspectiva da obediência aos direitos humanos".

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BRASÍLIA -   O Ministério dos Direitos Humanos criou o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ObservaRIO) em portaria publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira.

O objetivo do observatório é "acompanhar as ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos", "manter diálogo com as autoridades federais no sentido de garantir o respeito integral aos direitos humanos" e "facilitar a comunicação entre o poder público e a sociedade civil sob a perspectiva da obediência aos direitos humanos".

O grupo será composto por "nove membros titulares e seus resprespectivos suplentes, que serão escolhidos e designados pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos".

Magistrados A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) informou também que pretende acompanhar de perto o processo de intervenção federal, segundo a presidente da entidade, a juíza Renata Gil. De acordo com ela, os pedidos de mandados de busca e apreensão e as medidas cautelares urgentes serão acompanhados "em tempo real" pela Amaerj.

Renata disse que a entidade pretende garantir a interlocução entre os interventores e os juízes. "Ela [a intervenção] foi aprovada, decretada, e o nosso papel é acelerar os procedimentos que forem necessários para que o Exército cumpra seu papel no Rio de Janeiro. Entendemos que todas as medidas urgentes serão apreciadas no cunho da legalidade pelo juízes", afirmou. Já anunciaram a criação de observatórios ou comissões de acompanhamento do processo de intervenção federal, a Câmara dos Deputados, o Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.