Governo liberou R$ 2.654.341.767,00 (bilhões) para Bolsa-Presidiário e hospital infantil fecha

Governo liberou R$ 2.654.341.767,00 (bilhões) para Bolsa-Presidiário e hospital infantil fecha

Enquanto milhões de brasileiros batem todos os dias às portas dos hospitais públicos e voltam para casa sem ter recebido o devido atendimento, o governo federal gastou R$ 2,6 bilhões no ano passado para beneficiar familiares de 83,1 mil

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Enquanto milhões de brasileiros batem todos os dias às portas dos hospitais públicos e voltam para casa sem ter recebido o devido atendimento, o governo federal gastou R$ 2,6 bilhões no ano passado para beneficiar familiares de 83,1 mil presos que tiveram direito a receber o auxílio-reclusão, uma espécie de Bolsa Presidiário mensal pago a dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto.

Ainda que apenas 7,1% da população carcerária brasileira tenha direito ao benefício cujo valor médio é de cerca de R$ 1.160,12, é imoral saber que num país onde as pessoas que agem em conformidade com a lei têm cada vez menos direitos, enquanto familiares de criminosos recebem do próprio governo durante o cumprimento da pena ou do processo penal.

Detalhe: de acordo com o salário que o detento recebia antes de ser preso ou condenado, o auxílio-reclusão pode chegar a R$ 4.663,75, que é o teto máximo da Previdência Social.

Enquanti isso, mergulhado numa grave crise financeira e institucional, o Hospital Universitário da USP (Universidade de São Paulo) fechou, no mês anterior, o pronto-socorro infantil.A unidade só está prestando atendimentos em casos emergenciais já encaminhados por postos de saúde da região.

Pela manhã, um cartaz fixado na entrada da unidade avisava que o setor pediátrico estava com seu funcionamento comprometido.O hospital é uma unidade pública de referência na zona oeste da capital paulista. Também serve como local de estudos aos alunos das áreas da saúde.

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Foram o sucateamento e a fuga em massa de médicos que motivaram o início de uma greve de alunos de medicina da universidade, algo que não acontecia desde os anos 1970. O movimento grevista já dura oito dias.Segundo a universitária Maria Luiza Corullon, presidente do Centro Acadêmico "Oswaldo Cruz", o fechamento da pediatria já estava previsto porque a quantidade de médicos no setor não dá conta de atender aos plantões. "O ideal era ter 32 profissionais. Hoje, são 22", diz. A gastança com a Bolsa Presidiário não para, tanto que em 2014 o governo federal destinou R$ 620,7 milhões ao benefício, atendendo 45,1 mil presos.

Criado pela Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, o auxílio-reclusão pode ser facilmente rebatizado para Bolsa Penitenciária tamanha a benevolência com os criminosos deste país. Para ter direito ao benefício o preso precisa apenas comprovar que exerceu atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da Previdência Social, ou seja, basta o malandro arrumar um emprego formal, passar pelo período de experiência de 90 dias, e ingressar no mundo do crime para que, ao ser preso, a família tenha direito de receber o tal auxílio todo mês enquanto ele estiver atrás das grades.

O aumento nos gastos é proporcional ao crescimento da população carcerária, que passou de 514.582 em 2011 para 548.003 no final do ano passado, de forma que a cada ano a Previdência Social terá que desembolsar uma soma ainda maior para pagar o benefício. Prova disso é que em 1992, um ano após a criação do benefício, o Brasil tinha 114.377 presos, o equivalente a 74 detentos por cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto em 2012 essa proporção chegou a 287,1 presos por cada 100 mil habitantes, um crescimento de 380,5% em duas décadas.

Ao longo de 2012, a Previdência Social gastou R$ 434 milhões em auxílio-reclusão, valor 18% maior que o gasto em 2011, quando foram pagos R$ 368,3 milhões em benefícios, e, no ano passado foram mais de R$ 600 milhões.

Para chegar ao montante pago ao preso a Previdência Social leva em consideração o valor das contribuições que o preso fez ao Regime Geral da Previdência Social enquanto trabalhava, além do salário médio das contribuições. Detalhe: o valor mínimo não pode ser inferior a R$ 880,00 de acordo com a Portaria Interministerial nº. 15, editada pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

A legislação estabelece ainda que o preso perderá o direito ao benefício caso obtenha liberdade, fuja da unidade prisional ou progrida para o regime aberto. O Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) aponta que o valor médio do benefício foi de R$ 1.160,12, com esses recursos sendo divididos entre os dependentes do detento, nos moldes das pensões alimentícias.