Jean Wyllys cria Projeto para aposentadoria de garotos(as) de programa

Jean Wyllys cria Projeto para aposentadoria de garotos(as) de programa

“O profissional do sexo poderá prestar serviços como trabalhador autônomo ou em cooperativas, e as casas de prostituição são permitidas desde que não ocorra exploração sexual”, disse Jean Wyllys.”

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O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à exploração sexual.

Em meio às discussões sobre o sistema previdenciário, uma proposta do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), tem chamado à atenção em Brasília. O parlamentar quer uma aposentadoria especial para prostitutas e garotos de programa.O Projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), foi batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente da organização não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos. Gabriela morreu em 2013.O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre defensores e opositores.

O autor, Jean Wyllys, defende que a marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à exploração sexual.“Aquela prostituta de classe média alta, que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins, em São Paulo, talvez seja menos vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais.

Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Digo, ‘elas’, porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de programa”, afirmou o deputado.Há quem discorde dessa posição. Tânia Navarro Swain, feminista e historiadora da Universidade de Brasília se considera “abolicionista”.

Ela é contra a legalização da prostituição por acreditar que isso significaria a institucionalização do proxenetismo. Os proxenetas, que são vulgarmente conhecidos como “cafetões”, segundo Tânia, seriam transformados em empresários.“A prostituição é a maior violência social contra as mulheres. A legalização da prostituição incentiva o tráfico ignóbil, imundo e nojento, que força as mulheres a se prostituírem.

É um ato que só favorece os homens e o patriarcado. Mulheres não são mercadorias, são pessoas”, disse a historiadora.O Projeto de Lei Gabriela Leite prevê a necessidade do direito à aposentadoria especial, por se tratar de trabalho em condições especiais – que prejudicam a saúde ou a integridade física.De acordo com o texto do projeto, “a exploração sexual ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência”.“O projeto busca fazer uma clara distinção entre o que é trabalho sexual voluntário – praticado por pessoas adultas – e a exploração sexual de adultos”.

 “O profissional do sexo poderá prestar serviços como trabalhador autônomo ou em cooperativas, e as casas de prostituição são permitidas desde que não ocorra exploração sexual”, disse Jean Wyllys.”

Outros Projetos

Esse não é único projeto do deputado Jean Wyllys (PSOL), que causa polêmica em Brasília e no resto do País. Alvo de polêmicas desde que chegou a Câmara Federal, ele também tenta, por meio de outros projetos, que seja instituído em todo o País, o programa “Escola livre”, no âmbito dos ensinos público e privado e a obrigatoriedade de adoção de critérios baseados em evidências científicas na triagem clínica do doador, vedados a exclusão de doadores ou o preconceito pela etnia, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretextos, que para ele, são discriminatórios.Os dois projetos, (PL 6297/2016) e (PL 6005/2016), de autoria de Wyllys tramitam na Câmara Federal desde o ano passado, mas ainda não foram apreciados. Na prática, ambos prevem a inclusão do debate sobre a igualdade de gêneros em Escolas Públicas e privadas e em outros setores do País.

No projeto “Escola Livre”, por exemplo, o deputado destaca entre outros pontos, “a educação contra o preconceito, a violência, a exclusão social e a estigmatização das pessoas pela cor da pele, origem ou condição social, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou qualquer outro pretexto discriminatório”.

Já o PL 6297/2016, apesar de tratar de um tema distinto, também faz menção ao tema. “os serviços de hemoterapia promoverão a melhoria da atenção e acolhimento aos candidatos à doação, realizando a triagem clínica com vistas à segurança do receptor, porém com isenção de manifestações de juízo de valor, preconceito e discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, cor ou etnia, dentre outras”, estabelece o projeto de Lei.