União gastará R$ 7,8 bi com pagamento de pensões vitalícias a filhas de militares

União gastará R$ 7,8 bi com pagamento de pensões vitalícias a filhas de militares

RIO e BRASÍLIA - Benefícios vitalícios, caros aos cofres da União e que vão durar até o fim do século. Esse é o caso de pensões a filhas de militares e servidores civis, privilégios que permanecem

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RIO e BRASÍLIA - Benefícios vitalícios, caros aos cofres da União e que vão durar até o fim do século.


Esse é o caso de pensões a filhas de militares e servidores civis, privilégios que permanecem intocados em um país que enfrenta uma crise econômica aguda. Segundo dados do Ministério da Defesa enviados à Comissão de Orçamento, há 185.326 beneficiárias nas três Forças — Marinha, Exército e Aeronáutica —, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas e 36,25% do efetivo de militares.

O gasto estimado com essas pensões em 2018 chega a R$ 7,8 bilhões, num regime de aposentadoria deficitário e que tem rombo projetado de R$ 19 bilhões para este ano. De acordo com o documento “Avaliação Atuarial das Pensões dos Militares”, o resultado negativo vai perdurar por 75 anos.

O benefício da pensão vitalícia para filhas de militares foi extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquela data, mas quem já integrava o quadro das Forças Armadas pode optar pelo pagamento de um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária para manter o privilégio. Assim, o regime será deficitário até 2080.

O déficit deverá chegar naquele ano a cerca de R$ 15,5 bilhões, estima o governo.As pensões no regime geral de Previdência Social também são vantajosas. O Brasil é um dos poucos países onde a pensão ao herdeiro é integral (igual ao valor recebido pelo segurado quando vivo).

No ajuste fiscal do começo do ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou mudar a fórmula de cálculo — o valor cairia pela metade, mais 10% por dependente, incluindo o viúvo ou viúva. No entanto, o próprio relator da medida provisória, mudou o texto proposto pelo governo e reduziu a economia prevista.

— O governo tem que parar de desfazer com a mão esquerda, de noite, o que ele faz com a mão direita de dia. O problema do ministro da Fazenda é que ele está dormindo com o inimigo — disse o economista Fábio Giambiagi, referindo-se à atitude do relator, deputado da base aliada.

Os cofres estaduais também desembolsam vultosas quantias para herdeiras de funcionários públicos civis e militares. Até dezembro de 1992, quando o benefício às filhas de civis deixou de ser pago, bastava que a mulher fosse maior de idade e não se casasse para ter direito a receber.

Hoje, em São Paulo, constam na folha de pagamento da São Paulo Previdência (Spprev) 17.690 pensionistas civis e 10.780 pensionistas militares recebendo o benefício enquanto se mantiverem solteiras. Só em 2014, foram gastos R$ 1784,5 milhões com esses pagamentos, sendo R$ 1416,5 milhões a herdeiras de civis, e R$ 938 milhões a herdeiras de militares.

Já a Previdência do Estado do Rio gasta, todo ano, R$ 1740 milhões com benefícios a filhas solteiras de funcionários públicos, também incluindo civis e militares. Hoje, há 25.290 beneficiárias recebendo pelo Rioprevidência. Uma auditoria feita pelo estado identificou que 3.381 pensionistas recebiam dinheiro irregular — eram casadas ou viviam em união estável. Quando foram comunicadas, 350 pediram a suspensão do benefício. As demais foram suspensas por processo administrativo. Segundo o Rioprevidência, a auditoria gerou economia anual de R$ 350 milhões.

O benefício social (Lei Orgânica da Assistência Social, pago a idosos e deficientes da baixa renda, que nunca contribuíram) na área rural também é diferenciado. Na zona urbana, o benefício acaba com a morte do beneficiário, ou seja, não gera pensão. Já na área rural, gera pagamento de pensão — há cerca de cinco milhões de moradores no campo e 18,4 milhões de pessoas recebendo dois benefícios (aposentadoria e pensão, equivalente a dois salários mínimos).Outro auxílio polêmico — e caro aos estados — é o pagamento de pensão a ex-governadores e ex-primeiras-damas.

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a pensão vitalícia a ex-mandatários do Pará. Como O GLOBO revelou no ano passado, ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 19,5 mil a R$ 36,5 mil, a um custo anual de R$ 66,8 milhões.

Nas assembleias legislativas, também há exemplos de benefícios salgados para os cofres estaduais. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por exemplo, cada um dos 70 deputados tem direito a um cartão combustível mensal para uso nos carros oficiais, no valor de R$ 5.970.

O custo anual chega a R$ 12,4 milhões.No Judiciário, apesar da luta dos servidores por reajustes, muitos salários são de marajás, já que o teto institucional, fixado em R$ 33,7 mil, é muitas vezes ultrapassado. Gratificações e adicionais não entram no cálculo. Segundo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses dois itens representaram, ano passado, R$ 3,8 bilhões das despesas do Poder Judiciário, equivalente a 6,3% do total gasto em 2017.

Um dos casos mais emblemáticos é o do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dos 128 desembargadores e juízes, 42 recebem salário líquido acima de R$ 50 mil — 32,8% do total de magistrados. O maior rendimento chega a R$ 70,5 mil. Apenas dois estão dentro do teto.

AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA ATÉ TRÊS FILHOS

No Tribunal de Justiça do Rio, entrou em vigor, em agosto deste ano, o auxílio-educação para até três filhos de magistrados e servidores, no valor de R$ 1353,47 por filho.

O tribunal também reembolsou o retroativo aos meses de junho e julho. Até agora, o custo do auxílio foi de R$ 21,4 milhões, um adicional de R$ 9,8 milhões por mês. O benefício já está sendo usado por 5.092 pessoas, sendo 5.081 filhos de magistrados e servidores e 11 magistrados, que têm direito ao benefício enquanto cursarem pós-graduação.

O salário bruto de um desembargador é de R$ 33,4 mil.Para Giambiagi, a União não pode mais arcar com esses gastos:— Vai ser difícil continuar levando o país sem fazer reformas. Nos últimos 12 anos, só tocamos o barco.

Agora, corremos o risco de caminhar para uma situação fiscalmente dramática.Outra mordomia dada no Judiciário é o auxílio-celular. Somando os custos com o benefício no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o custo é de R$ 1,6 milhão por ano. Só no TCU, os gastos chegam a quase R$ 1,6milhão por ano, ou R$ 89,3 mil por mês.

Têm direito ao benefício 104 servidores e 19 autoridades, com cifras variáveis de acordo com o cargo: vão de R$ 965,03 a R$ 1.995,10 por mês. O maior salário do tribunal, sem benefícios, é de R$ 33,8 mil.No Rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) disponibilizou 107 aparelhos de celular para magistrados. Além disso, o tribunal arca com gastos mensais de até R$ 400.

O custo anual do benefício chega a R$ 456,8 mil. Os magistrados, que já têm direito a inúmeros outros benefícios, quiseram mais: juízes do Trabalho entraram com uma liminar para acumular dois auxílios-moradia no caso de magistrados casados. A Procuradoria estadual tentou suspender a liminar, mas não obteve sucesso.Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim destaca que a manutenção desses privilégios custa caro ao país:— Quem paga a conta é toda a sociedade, o desempregado, as pessoas de menor renda.

— Em algum momento, é preciso acabar ou pelos menos reduzir esses privilégios, que eu prefiro chamar de diferenças — reforçou o pesquisador do Ipea Marcelo Caetano.O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou, no início do mandato, fazer mudanças no regime dos militares, mas acabou recuando, diante da forte resistência da classe.O Ministério da Defesa alegou que os militares são uma categoria diferenciada e que o regime de aposentadoria deve ser analisado de acordo com normas específicas. Informou ainda que as regras para a classe são diferentes não só no Brasil, mas em vários países.